Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/RGPD): o que é? Veja os 7 requisitos obrigatórios

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD_RGPD PRO

LGPD/RGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: como evitar multas absurdas em seu negócio?

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Seu site ou blog está dentro dos padrões exigidos por ela?

Se a resposta para as perguntas acima foram “não”, muita atenção a partir de agora.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi regulamentada em agosto de 2018, mas só entrou em vigor aqui no Brasil, em agosto de 2020.

Existem muitas pessoas que ainda não sabem do que se trata. E isso é um risco para os negócios online.

Assim, quando a GDPR (Lei originária na Europa) entrou em vigor, aqui no Brasil tivemos que fazer mudanças em nossos sites.

Isso aconteceu porque um visitante lá da Europa poderia acessar nossos sites e precisaríamos informar sobe a coleta de dados de navegação.

Essa lei GDPR protege os dados dos usuários europeus e ao redor do mundo

Desta forma, o mundo inteiro precisou se adequar para manter os sites dentro dos padrões.

Desde o dia 16 de agosto de 2020, entrou em vigor aqui no Brasil, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, entenda neste artigo, quais as punições para quem não se adequar e como fazer essa adequação em seu site.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada na Europa e começou a vigorar em maio de 2018.

Ela foi criada porque o acesso à diversas plataformas e sites através do Google e Facebook foi disponibilizado.

E com isso, dados pessoais e sensíveis de usuários ficaram disponíveis na internet.

Logo, a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com intuito de moderar o acesso a estas informações de usuários.

Deste modo, ressalto que ela é válida não só para internet. Mas fora dela também.

Por isso, esta lei impacta diretamente em todos os negócios na internet, pequenos ou não.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): que negócios serão afetados por ela?

Independentemente do tipo de site que você tenha, um blog de nicho, loja virtual ou apenas uma página de contato pública.

Se houver coleta de dados de usuários através da internet, ou ainda, fora dela, você precisará deixar isso claro.

Assim, quando você coleta dados de pessoas, você se torna o único responsável por eles.

Você percebe a importância de ter um processo organizado e centralizado em seu site?

Você pode receber um processo se vazar informações pessoais a terceiros.

Entretanto, atenção! Não pense que você só é responsável se capta dados em seu site.

Ao utilizar plataformas de terceiros como e-mail marketing, ferramentas de criação de site, entre outras, você também será responsável.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - que negócios serão afetados por ela
Entenda todos os critérios obrigatórios para não levar multa.

 

Quais informações são sensíveis?

Toda vez que coletamos alguma informação de caráter pessoal precisamos alertar sobre isso.

Informações como:

  • Nome
  • E-mail
  • CPF ou RG
  • Data de nascimento
  • Telefone
  • IP de computador ou celular
  • Cidade, estado e endereço
  • Número de cartão de crédito
  • Hobbies ou hábitos particulares em pesquisas
  • Religião
  • Condição sexual
  • Religião
  • Fatores de saúde
  • Ideais políticos
  • Origem racial e étnica

Portanto, se houver algum tipo de coleta de dados em seu site, referente a estas informações acima, precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Lei Geral de Proteção de Dados: quais as cláusulas? O que diz aos brasileiros?

A Lei Geral de Proteção de Dados é extensa e por isso, não colocarei na íntegra aqui.

Mas você pode consultar seu teor clicando aqui.

Para facilitar a adequação, colocarei abaixo os principais pontos destacados na Lei e que mais deve-se ter atenção.

Entretanto, não fique apenas aqui. Após a leitura deste artigo, consulte a Lei em sua totalidade.

Então, não seja pego de surpresa por ela, ocasionando multas ou perdas pela não adequação.

 

Consentimento do usuário: solicitação de dados pessoais

Informe aos seus usuários que coleta dados de navegação em seu site.

Ainda que sejam dados simples, como nome, e-mail ou cookies.

Logo, informe como coletará e os usará no site.

Por isso, informe ao visitante o prazo máximo de armazenamento destes.

 

Migração de base de dados dos usuários

Os usuários do site solicitam a transferência de dados para outra empresa.

Assim, também podem ter acesso a estes dados coletados.

 

Decisão sobe a disponibilização dos dados ou não

O usuário poderá aceitar ou não, compartilhar dados de navegação com seu site.

Entretanto, caso não aceite, você não será obrigado a isso.

Normalmente, oferecemos um e-book ou outro material em troca do e-mail do usuário.

Assim, no caso de não aceitar compartilhar dados de cookies, por exemplo, temos o direito de não fornecer o material.

 

Exclusão de dados do usuário

O usuário do seu site tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados da base.

Não importa se um dia ele aceitou compartilhar, em troca de algo, por exemplo.

A partir do momento que solicitar a exclusão, você precisará acatar e excluir.

Eu recomendo você enviar estes dados para o usuário antes de excluir da sua base.

Tornando mais transparente sua relação comercial com ele.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o trabalho com Marketing Digital

A grande pergunta que fica é: como saber se estou coletando dados?

Vou te mostrar como coletamos os dados na internet. Preste muita atenção.

Se você usa um site no WordPress, já está coletando dados de usuários.

Quando alguém comenta em seu artigo no blog, precisa deixar nome e-mail.

Os plugins no WordPress também, a maioria coletam dados de navegação.

Certamente, você também usa ferramenta de e-mail marketing.

Os pixels de plataformas de anúncios também coletam dados. Facebook, Google e Bing, por exemplo.

Ferramentas de rastreamento de IP também fazem essa coleta para impedir falhas de segurança no site.

 

Como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O primeiro passo importante é você ter de forma clara em seu site, uma Política de Privacidade e Termos de Uso do site.

Estas páginas especiais reúnem toda a normativa seguida pelo site, dentro dos padrões das Leias brasileiras.

E garantem aos visitantes o acesso a informações de segurança, deveres e direitos durante a navegação.

A segunda coisa importante a fazer é ter uma ferramenta de aviso e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Estas ferramentas são importantes e são obrigatórias em um site.

Já que o visitante precisa acessar dados coletados e a forma como são guardados no servidor.

Existe diversas ferramentas gratuitas e ferramentas pagas profissionais.

E aqui eu faço um adendo: as ferramentas gratuitas atendem apenas 2 dos 7 critérios exigidos pela LGPD brasileira e GDPR europeia.

 

Os 7 critérios exigidos pela LGPD e GDPR são: 

  • Consentimento de Cookies;
  • Termos e Condições de uso do site;
  • Política de Privacidade de dados;
  • Direito à exclusão dos dados;
  • Fácil acesso ao histórico de dados inseridos no site;
  • Possibilidade de alteração nos dados salvos no site;
  • Notificações de aviso em caso de violação dos dados;

 

Lei Geral de Proteção de Dados: invista em segurança e não perca seu negócio

Se utilizar ferramentas gratuitas ficará vulnerável à falhas nos outros 5 critérios obrigatórios.

Eu entendo que a tarefa de configurar cada item obrigatório, para a maioria das pessoas seria algo inviável e complicado.

E pagar um profissional especializado para fazê-lo, nem sempre está ao alcance de todos.

Como sugestão pessoal, eu recomendo o uso do PLUGIN WP RGPD PRO.

Uma ferramenta profissional para o WordPress que atende todos os 07 requisitos obrigatórios.

Assim, você evita multados mais graves, por não se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e a GDPR europeia.

Configurar o plugin é simples, rápido e fácil!

Menos de 4 minutos e já estará tudo pronto!

Investir em nosso negócio é fundamental quando desejamos sucesso absoluto.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): multas e penalizações para quem não se adequar

Se denunciarem seu site ou você tiver algum problema com usuários, você receberá multas e penalizado severamente.

A LGPD estabelece uma multa de até 2% do faturamento total do seu negócio na internet.

Esta multa limita-se a 50 milhões de reais por cada infração.

Mesmo se você é um pequeno empresário, afiliado digital ou prestador de serviços.

Se tiver um negócio na internet e não se adequar aos 07 critérios mostrados anteriormente, a penalização pode acontecer.

Logo, não espere uma notificação judicial para se adequar às duras penas.

Antecipe-se até o dia 20 de agosto e comece já a adequar seu site aos novos padrões.

Se tiver alguma dúvida adicional que não foi falado aqui, deixe nos comentários abaixo.

Ou ainda, se preferir, pode enviar pela página de contato.

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JeffSilveira

JeffSilveira

Há mais de 10 anos empreendo no ramo da tecnologia, e hoje ajudo pessoas a encontrarem a liberdade financeira através dos negócios com desenvolvimento de sites Wordpress e Elementor.
JeffSilveira

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Há mais de 10 anos empreendo no ramo da tecnologia, e hoje ajudo pessoas a encontrarem a liberdade financeira através dos negócios com desenvolvimento de sites Wordpress e Elementor.

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